A falta de justiça e o verdadeiro custo Brasil

Normalmente, quando se fala em “custo Brasil”, as pessoas se referem à excessiva carga tributária, aos altos encargos trabalhistas e à complicada logística de se transportar bens pelas rodovias, ferrovias e portos brasileiros. Quase nunca se fala da falta de Justiça como um dos fatores preponderantes na constituição desse tenebroso “custo Brasil”.

Uma pessoa que sofre uma lesão em seu patrimônio, ou numa outra esfera da vida, não pode fazer justiça com as próprias mãos. Também não pode contratar um hacker para invadir a conta de um devedor e arrancar o dinheiro que lhe é devido. Se não houver um contrato com cláusula arbitral, ela tem que, obrigatoriamente, entrar na Justiça. Tampouco pode escolher o juiz. Se a causa for parar nas mãos de um juiz desinteressado ou despreparado, azar o dela.

Completando a relação jurídica temos, do outro lado, o réu que alegadamente causou o dano e o juiz. Quanto mais o réu demorar para reparar o dano, melhor para ele, que poderá continuar usando o dinheiro do outro a seu bel-prazer. O juiz, que estudou muito para passar no concurso e, depois do estágio probatório, foi efetivado, já está com a vida ganha. Desde que não cometa um erro grave, tanto faz se ele julga bem ou mal, se demora um mês ou 11 meses para tomar uma decisão. Seu emprego é vitalício e sua aposentadoria pelo teto está garantida até o túmulo.

Por mais dedicado que ele seja em realizar um bom trabalho, todo dia ele se depara com uma pilha de processos à sua frente – uma pilha que, aparentemente, nunca diminui. Na audiência, faz todo o esforço possível para fazer as partes entrarem num acordo – e aqui surge o primeiro conflito de interesses. A parte lesada, a autora da ação, sabe que tem razão e que, se o juiz se dignar a julgar (e a ler todo o processo), dará ganho de causa para ela. Dar uns 10 ou 15% de desconto é um preço razoável que se paga para resolver logo a ação, mas há juízes que forçam a barra tentando fazer a parte lesada aceitar metade do valor devido, chegando a fazer ameaças abertas ou veladas de que, se não fizer acordo, poderá se arrepender. Só pela maneira como o juiz se dirige às partes, já dá para ver para que lado pende a preferência dele. E não são poucos os casos de juízes que julgam contra uma parte que tem toda a razão em seu pleito só porque ela bateu o pé e não aceitou fazer um acordo lesivo proposto pelo juiz.

Enquanto isso, o réu fica na dele, protegido pelas muitas leis de incentivo à safadeza que existem no Brasil – a maior de todas, a que não considera crime as partes mentirem em juízo.

Praticamente todos os países do mundo civilizado consideram crime as partes mentirem em juízo. Quando uma parte é pega mentindo, encerra-se o processo civil com vitória para o outro lado e dá-se início a um processo penal contra a parte mentirosa. A parte honesta ganha o processo rapidamente.

Aqui no Brasil, não. Por razões completamente esdrúxulas, permite-se que uma parte minta anos a fio, passe o tempo todo tumultuando o processo e tentando jogar areia na cara do juiz, sem que nada de mais lhe aconteça. Os arts. 16 a 18 do Código de Processo Civil exigem que as partes falem a verdade, mas preveem uma indenização de apenas 20% do valor da causa à parte contrária, que só raramente é aplicada. O Código Penal não considera crime mentir em juízo.

Já me deparei com um caso real em que o réu, um mentiroso contumaz, passou 11 anos alegando que uma empresa que ele defraudou (era sócio minoritário) não tinha clientes. Todas as provas contábeis e testemunhais mostravam o contrário e ele perdeu em todas as instâncias, mas o fato é que ele passou 11 anos usando a tática nazista do “minta e, se não acreditarem, minta de novo”. Perdeu, é claro. E o que ele ganhou? Tempo. Durante 11 anos, pôde usar o dinheiro da parte lesada para fazer outras safadezas, enquanto a parte honesta foi privada, durante 11 anos, de investir em seu próprio desenvolvimento e em outros trabalhos honestos. Onze anos foi só o tempo para a Justiça dizer quem tem direito a quê. Vá recuperar o dinheiro agora! É praticamente impossível.

E assim temos um sistema que, ao não punir rápida e exemplarmente a parte que tenta tumultuar o processo, acaba for ajudá-la E FINANCIÁ-LA – permitindo que ela aplique sua “técnica” em outras safadezas e ganhe mais dinheiro com isso, enquanto a parte honesta fica impedida de dar seguimento à sua vida e a investir seu tempo e dinheiro em mais atividades honestas e produtivas. Se os valores em questão forem altos, isso pode representar uma vida inteira de oportunidades perdidas só porque nossa querida “Justiça”, seja pelo descaso dos burocratas ou por leis de incentivo à safadeza, não zelou para que a parte honesta tivesse seu dano reparado rapidamente.

Porque ninguém vai morrer se uma carga demorar um dia a mais ou a menos para ir de Mato Grosso ao porto de Santos, mas uma pessoa honesta pode ver sua vida inteira ir por água abaixo só porque a Justiça permitiu que durante anos e anos um picareta fizesse gato e sapato dela, usando todos os subterfúgios que as leis e o nosso pântano burocrático põem à disposição dos salafrários. Um sistema que faz tudo para proteger, financiar e multiplicar as safadezas!

Esse é o verdadeiro custo Brasil – e disso ninguém fala.